Portal da Transparência

"Cria e denomina a Escola Infantil de Tempo Integral Professora JOANICE GUIMARÃES DA SILVA, e dá outras providências..."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação amigável, área de terra destinada à abertura de via pública no Povoado de José Amâncio, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública e desapropriar, de forma amigável, a área de terra rural que especifica, pertencente ao Sr. Aloisio da Silva Matos, e dá outras providências."

Estima a Receita a fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pintadas, Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 2027.

“Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições de ensino do Município de Pintadas e dá outras providências.”.

"Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais, Integrantes do quadro efetivo e geral - além dos comissionados, agentes políticos e dá outras providências..."

"Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 323, de 06 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de diárias para viagens do Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores Municipais. e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências."

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, a área de terra localizada na área rural do povoado Raspador, destinada à construção de cemitério municipal e campo de futebol, autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação amigável, área de terra urbana destinada à expansão do Estádio de Futebol Municipal, e dá outras providências".