Portal da Transparência

"Dispõe sobre os vencimentos dos servidores municipais, Integrantes do quadro efetivo e geral - além dos comissionados, agentes políticos e dá outras providências..."

"Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 323, de 06 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de diárias para viagens do Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores Municipais. e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências."

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, a área de terra localizada na área rural do povoado Raspador, destinada à construção de cemitério municipal e campo de futebol, autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação amigável, área de terra urbana destinada à expansão do Estádio de Futebol Municipal, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pintadas, Estado da Bahia, abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a participantes do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Pintadas e dá outras providências..."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de natureza dominial à entidade Severina - Construindo Cidadania, visando a construção de 50 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidade, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ou ceder bens de propriedade do Município à Câmara Municipal de de Vereadores, em caráter temporário ou permanente, de forma onerosa ou não, bem como permutar, e dá outras providências".

"Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências".