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Período personalizado:
PLE 539/2026
"Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências".
PLE 540/2026
"Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Pintadas-BA, e dá outras providências".
PLE 541/2026
"Reorganizar e estrutura a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, Lei N° 406 de 09/10/2013, e dá outras providências..."
PLL 002/2025
"Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Pintadas/Bahia a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Imaculada Conceição, e dá outras providências."
PLL 001/2025
“Confere ao Município de Pintadas, Estado da Bahia, o título de “Cidade da Cooperação” e dá outras providências.”
PLE 538/2025
Institui o Abono Remuneratorio Extraordinario aos Profissionais da Educacao Basica em Efetivo
PLE 537/2025
537/2025
ATA_ORDINÁRIA 025/2025
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 18/11/2025
ATA_ORDINÁRIA 024/2025
ATA SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025
ATA_ORDINÁRIA 023/2025
ATA - 23º SESSÃO ORDINÁRIA 04/11/2025