PLE 523/2025 - Projeto de Lei do Executivo

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação, do Sistema Municipal de Ensino do Município de Pintadas, Bahia, regulamenta a Lei Federal nº. 14.254/21, e dá outras providências

Autor: Poder Executivo

Ação: 2ª Votação

Status: Aprovado(a)

PLE 523/2025 - Projeto de Lei do Executivo

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação, do Sistema Municipal de Ensino do Município de Pintadas, Bahia, regulamenta a Lei Federal nº. 14.254/21, e dá outras providências

Autor: Poder Executivo

Ação: 2ª Votação

Status: Pendente

PLL 001/2025 - Projeto de Lei do Legislativo

Introduz modificações à Lei 539/2024 que “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTADAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a qual alterou a Lei 188/2001 que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTADAS “, para criar na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pintadas o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA – FUNÇÃO MOTORISTA, bem como, para dinamizar e disciplinar o horário da jornada de trabalho dos servidores da Câmara, previsto no art. 25 da referida Lei 539/2024.

Autor: Mesa Diretora

Ação: 2ª Votação

Status: Aprovado(a)