PLE 529/2025 - Projeto de Lei do Executivo

"Institui o programa de incentivo á qualificação do ensino e aprendizagem, alicerçado nos artigos 206 a 212 - A da Constituição Federal de 1988 e nas Leis Federais n° 9.394/96, 13.005/14 e 13.113/20, visando o aperfeiçoamento, a formação e a capacitação continuadas dos trabalhadores da educação, através da concessão de incentivos financeiros para a ampliação dos resultados dos indicadores educacionais do município, e dá outras providências..."

Autor: Poder Executivo

Ação: Votação

Status: Aprovado(a)

PLL 001/2025 - Projeto de Lei do Legislativo

Introduz modificações à Lei 539/2024 que “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTADAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a qual alterou a Lei 188/2001 que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTADAS “, para criar na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pintadas o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA – FUNÇÃO MOTORISTA, bem como, para dinamizar e disciplinar o horário da jornada de trabalho dos servidores da Câmara, previsto no art. 25 da referida Lei 539/2024.

Autor: Mesa Diretora

Ação: Votação

Status: Aprovado(a)

PLE 530/2025 - Projeto de Lei do Executivo

Altera a lei n° 546 de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a atualização do quantitativo de cargos e vagas do quadro de pessoal do servidores públicos do Município de Pintadas - BA. e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

Ação: Votação

Status: Aprovado(a)